A Filosofia é uma concepção do mundo e da vida, é amor pela sabedoria, é reflexão crítica e investigativa do conhecimento e do ser. António A. B. Pinela

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O Estado Social é o Caminho

 

Face às actuais políticas neoliberais, tão cantadas e elogiadas um pouco por todo o lado, que papel caberia ao estado, na sociedade contemporânea, se estas tivessem acolhimento profundo, uma vez que tais políticas tenderiam a reduzir o papel do estado a uma simples função residual?

Os neoliberais apregoam aos quatros cantos do mundo que querem menos estado e melhor estado, querendo com isto dizer que o poder de direito e de facto não deveria residir nos cidadãos, isto é, na democracia política, económica e social, mas sim teria que ser entregue aos grandes grupos financeiros e económicos, que tudo querem controlar e decidir, segundo a sua vontade. Basta ouvi-los.

Ora, cabe a todos os pensadores independentes dizer, bem alto, que a sobrevivência do Estado Social é essencial para a preservação do próprio Estado e elucidar os neoliberais que a redução do tamanho do estado até ao estado simbólico, que preconizam, conduziria à agonia das nações e dos povos, das famílias e dos cidadãos.

O Estado só pode mediar conflitos, naturais nas vivências em sociedade, se não for reduzido aos caprichos de poderosos grupos económicos, sob pena de deixar a maioria dos seres humanos à mercê dos seus caprichos e sem qualquer tipo de protecção.

Aja em vista que os grandes grupos económicos e financeiros ou não têm rosto ou raramente o têm. Os seus dirigentes mais importantes não são conhecidos, constituindo lóbis poderosos, com testas-de-ferro bem remunerados que, esses sim, em seu nome, dão a cara, tendo uns e outros no lucro o único objectivo das suas motivações.

O Estado, nas pessoas dos seus representantes, deverá ter como finalidade última não defraudar os princípios que enformam o modelo de sociedade sufragado pelos povos, de modo esclarecido, livre e democraticamente fundado.

O Estado tem que agir, criando condições para que todos usufruam do que a todos pertence. E reagir, se for caso disso. Isto é, quando qualquer tentativa de mudança, fora do modelo criado, pareça querer sobrepor-se.

Nota-se, no nosso tempo, o enfraquecimento do Estado devido àquela fórmula neoliberal: "menos estado melhor estado"! Por isso, é muito importante estar atento aos sinais que o sistema de globalização traz e reagir à menor tentativa de mudança fora dos limites que a lei constituinte consagra.

Os cidadãos do mundo não podem adormecer com os discursos muito bonitos e entusiasmantes que os ideólogos do neoliberalismo propagam. Nunca, por um só momento, deverá ser esquecido o dito popular, que diz: "fulano dá um chouriço a quem lhe der um porco". Esta máxima aplica-se à política neoliberal que tantas virtudes reconhecem na globalização da economia e da vida humana.

Com efeito o grande capital globalizado, à escala transnacional, vê, nesta política, reconhecidos os seus privilégios e reforçados os seus interesses. Se sem a alteração das Constituições Nacionais é o que se vê, tentam reduzir o povo a fragmentos, pense-se no que seria se o neoliberalismo ganhasse força política bastante e conseguisse mudar os textos constitucionais, segundo a sua vontade!

O Estado não pode abdicar da sua função reguladora dos interesses em presença. Os fortes têm sempre protecção, os fracos são sempre esmagados. Por isso, o Estado não pode permitir que os limites sejam ultrapassados. Há limites para a ganância e a sede de poder, mesmo dos pequenos poderes. Há limites para a redução do povo a mero instrumento de que os "senhores" se servem para criar a riqueza para si, sem medida. Há limites para a usurpação da dignidade dos seres humanos.

A razão de ser do Estado são as pessoas – todas as pessoas. Não apenas uma pequena minoria esclarecida, uma elite, ou um poderoso grupo económico. O principal papel do Estado é preocupar-se com o bem-estar do todo, que é a comunidade que o constitui, e não apenas com uma das suas partes. Por isso, o caminho é inevitável: reforçar o papel do Estado Social, consubstanciado na regulação dos bens vitais, nos princípios de solidariedade e na criação de igualdade de oportunidades. Se a prática política se desviar deste rumo, então o povo tem legitimidade para se opor, corrigindo os desvios,  mesmo que o poder vigente tenha resultado de eleições. (António Pinela, Reflexões, Abril de 2006).

 

 

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